| 002022/2021 |
Lei Ordinária |
19/04/2021 |
PAULO H. FRANCESCHINI |
Dispõe sobre criação da ouvidoria do Município... |
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Lei Ordinária 002022/2021
Autor: PAULO H. FRANCESCHINI Data: 19/04/2021 Ementa: Dispõe sobre criação da ouvidoria do Município
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| 002021/2021 |
Lei Ordinária |
19/04/2021 |
PAULO H. FRANCESCHINI |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar... |
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Lei Ordinária 002021/2021
Autor: PAULO H. FRANCESCHINI Data: 19/04/2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
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| 002020/2021 |
Lei Ordinária |
08/04/2021 |
PAULO H. FRANCESCHINI |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal -CACS/FUNDEB... |
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Lei Ordinária 002020/2021
Autor: PAULO H. FRANCESCHINI Data: 08/04/2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal -CACS/FUNDEB
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| 002019/2021 |
Lei Ordinária |
19/02/2021 |
PAULO H. FRANCESCHINI |
Dispõe sobre criação de dotação orçamentária e abertura de crédito adi... |
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Lei Ordinária 002019/2021
Autor: PAULO H. FRANCESCHINI Data: 19/02/2021 Ementa: Dispõe sobre criação de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional
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| 002018/2021 |
Lei Ordinária |
10/02/2021 |
PAULO H. FRANCESCHINI |
Dispõe sobre abertura de crédito sumplementar... |
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Lei Ordinária 002018/2021
Autor: PAULO H. FRANCESCHINI Data: 10/02/2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito sumplementar
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| 002017/2021 |
Lei Ordinária |
10/02/2021 |
PAULO H. FRANCESCHINI |
Dispõe sobre criação de dotação orçamentária e abertura de crédito adi... |
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Lei Ordinária 002017/2021
Autor: PAULO H. FRANCESCHINI Data: 10/02/2021 Ementa: Dispõe sobre criação de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional
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| 002016/2021 |
Lei Ordinária |
01/02/2021 |
PAULO H. FRANCESCHINI |
Altera a Lei 2008.2020 que dispõe sobre antecipação de pagamentos a co... |
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Lei Ordinária 002016/2021
Autor: PAULO H. FRANCESCHINI Data: 01/02/2021 Ementa: Altera a Lei 2008.2020 que dispõe sobre antecipação de pagamentos a contratos firmados com a administração em razão da Covid 19
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| 000022/2021 |
Lei Complementar |
17/03/2021 |
PAULO H. FRANCESQUINI |
Altera nomenclatura da Secretaria da Assistência Social, do Idoso e do... |
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Lei Complementar 000022/2021
Autor: PAULO H. FRANCESQUINI Data: 17/03/2021 Ementa: Altera nomenclatura da Secretaria da Assistência Social, do Idoso e do Adolescente
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| 000021/2021 |
Lei Complementar |
18/02/2021 |
PAULO H. FRANCESCHINI |
Dispõe sobre a extinção do cargo de assessor técnico legislativo ... |
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Lei Complementar 000021/2021
Autor: PAULO H. FRANCESCHINI Data: 18/02/2021 Ementa: Dispõe sobre a extinção do cargo de assessor técnico legislativo
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| 000020/2021 |
Lei Complementar |
01/02/2021 |
PAULO H. FRANCESCHINI |
Altera a Lei Complementar nº 10/2015... |
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Lei Complementar 000020/2021
Autor: PAULO H. FRANCESCHINI Data: 01/02/2021 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 10/2015
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| 002015/2020 |
Lei Ordinária |
18/12/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre a criação de dotações orçamentárias e abertura de crédito... |
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Lei Ordinária 002015/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 18/12/2020 Ementa: Dispõe sobre a criação de dotações orçamentárias e abertura de crédito adicional
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| 002014/2020 |
Lei Ordinária |
18/12/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre a aplicação das disposições contidas na Lei Complementar ... |
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Lei Ordinária 002014/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 18/12/2020 Ementa: Dispõe sobre a aplicação das disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 116 de 31 de julho de 2003
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| 002013/2020 |
Lei Ordinária |
04/12/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 202... |
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Lei Ordinária 002013/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 04/12/2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021
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| 002012/2020 |
Lei Ordinária |
11/11/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação... |
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Lei Ordinária 002012/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 11/11/2020 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação
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| 002011/2020 |
Lei Ordinária |
28/08/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre denominação de próprio público... |
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Lei Ordinária 002011/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 28/08/2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público
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| 002010/2020 |
Lei Ordinária |
28/08/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dotação orçamentária... |
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Lei Ordinária 002010/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 28/08/2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dotação orçamentária
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| 002009/2020 |
Lei Ordinária |
24/07/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias... |
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Lei Ordinária 002009/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 24/07/2020 Ementa: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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| 002009/2020 |
Lei Ordinária |
17/06/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre regularização de áreas de imóveis comerciais e industriai... |
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Lei Ordinária 002009/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 17/06/2020 Ementa: Dispõe sobre regularização de áreas de imóveis comerciais e industriais
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| 002008/2020 |
Lei Ordinária |
17/06/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre antecipação de pagamentos de contratos... |
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Lei Ordinária 002008/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 17/06/2020 Ementa: Dispõe sobre antecipação de pagamentos de contratos
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| 002007/2020 |
Lei Ordinária |
09/06/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dotação orçamentária... |
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Lei Ordinária 002007/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 09/06/2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dotação orçamentária
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