| 002009/2020 |
Lei Ordinária |
17/06/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre regularização de áreas de imóveis comerciais e industriai... |
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Lei Ordinária 002009/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 17/06/2020 Ementa: Dispõe sobre regularização de áreas de imóveis comerciais e industriais
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| 002008/2020 |
Lei Ordinária |
17/06/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre antecipação de pagamentos de contratos... |
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Lei Ordinária 002008/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 17/06/2020 Ementa: Dispõe sobre antecipação de pagamentos de contratos
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| 002007/2020 |
Lei Ordinária |
09/06/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dotação orçamentária... |
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Lei Ordinária 002007/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 09/06/2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dotação orçamentária
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| 002006/2020 |
Lei Ordinária |
30/04/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice e Secretários Municipais... |
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Lei Ordinária 002006/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 30/04/2020 Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice e Secretários Municipais
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| 002005/2020 |
Lei Ordinária |
30/04/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal ... |
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Lei Ordinária 002005/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 30/04/2020 Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal
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| 002004/2020 |
Lei Ordinária |
30/04/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre reposição inflacionária dos servidores do Legislativo... |
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Lei Ordinária 002004/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 30/04/2020 Ementa: Dispõe sobre reposição inflacionária dos servidores do Legislativo
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| 002003/2020 |
Lei Ordinária |
30/04/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre reposição inflacionária dos servidores públicos municipai... |
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Lei Ordinária 002003/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 30/04/2020 Ementa: Dispõe sobre reposição inflacionária dos servidores públicos municipais
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| 002002/2020 |
Lei Ordinária |
06/04/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre alteração da Lei 1990/2019... |
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Lei Ordinária 002002/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 06/04/2020 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei 1990/2019
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| 002001/2020 |
Lei Ordinária |
03/03/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre alteração da Lei 1998/2020... |
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Lei Ordinária 002001/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 03/03/2020 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei 1998/2020
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| 002000/2020 |
Lei Ordinária |
14/01/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SESI... |
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Lei Ordinária 002000/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 14/01/2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SESI
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| 001999/2020 |
Lei Ordinária |
14/01/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional... |
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Lei Ordinária 001999/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 14/01/2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional
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| 001998/2020 |
Lei Ordinária |
10/01/2020 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre a regularização de uso do solo urbano que esteja em desac... |
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Lei Ordinária 001998/2020
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 10/01/2020 Ementa: Dispõe sobre a regularização de uso do solo urbano que esteja em desacordo com a Lei 1.153
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| 001997/2019 |
Lei Ordinária |
09/12/2019 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 202... |
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Lei Ordinária 001997/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 09/12/2019 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2020
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| 001996/2019 |
Lei Ordinária |
28/11/2019 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Altera redação do artigo 1º 1.493 que autoriza o Poder Executivo ... |
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Lei Ordinária 001996/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 28/11/2019 Ementa: Altera redação do artigo 1º 1.493 que autoriza o Poder Executivo
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| 001995/2019 |
Lei Ordinária |
28/11/2019 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre alterações na Lei 1.983... |
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Lei Ordinária 001995/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 28/11/2019 Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei 1.983
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| 001994/2019 |
Lei Ordinária |
07/11/2019 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre envio de Leis, Decretos, Portarias e demais atos... |
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Lei Ordinária 001994/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 07/11/2019 Ementa: Dispõe sobre envio de Leis, Decretos, Portarias e demais atos
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| 001993/2019 |
Lei Ordinária |
23/09/2019 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas incompletas ... |
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Lei Ordinária 001993/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 23/09/2019 Ementa: Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas incompletas
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| 001992/2019 |
Lei Ordinária |
23/09/2019 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre abertura de dotação orçamentária... |
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Lei Ordinária 001992/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 23/09/2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de dotação orçamentária
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| 001991/2019 |
Lei Ordinária |
23/09/2019 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária ... |
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Lei Ordinária 001991/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 23/09/2019 Ementa: Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária
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| 001990/2019 |
Lei Ordinária |
23/09/2019 |
JAIRO APARECIDO MASCIA |
Dispõe sobre a a instituição de programa de bolsa estágio para estudan... |
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Lei Ordinária 001990/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA Data: 23/09/2019 Ementa: Dispõe sobre a a instituição de programa de bolsa estágio para estudantes no âmbito da Cãmara Municipal
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