| 002051/2022 |
Lei Ordinária |
03/05/2022 |
PAULO H. FRANCESQUINI |
Dispõe sobre denominação de Esquina da Cachaça... |
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Lei Ordinária 002051/2022
Autor: PAULO H. FRANCESQUINI Data: 03/05/2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Esquina da Cachaça
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| 002050/2022 |
Lei Ordinária |
03/05/2022 |
PAULO H. FRANCESQUINI |
Dispõe sobre a proibição a nomeação para cargos em comissão de pessoas... |
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Lei Ordinária 002050/2022
Autor: PAULO H. FRANCESQUINI Data: 03/05/2022 Ementa: Dispõe sobre a proibição a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha
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| 002049/2022 |
Lei Ordinária |
28/03/2022 |
PAULO H. FRANCESQUINI |
Dispõe sobre regulamentação de doação de bancos para serem instalados ... |
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Lei Ordinária 002049/2022
Autor: PAULO H. FRANCESQUINI Data: 28/03/2022 Ementa: Dispõe sobre regulamentação de doação de bancos para serem instalados nos locais públicos
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| 002048/2022 |
Lei Ordinária |
28/03/2022 |
PAULO H. FRANCESQUINI |
Concede reposição nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo... |
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Lei Ordinária 002048/2022
Autor: PAULO H. FRANCESQUINI Data: 28/03/2022 Ementa: Concede reposição nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo
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| 002047/2022 |
Lei Ordinária |
28/03/2022 |
PAULO H. FRANCESQUINI |
Concede reposição nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo... |
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Lei Ordinária 002047/2022
Autor: PAULO H. FRANCESQUINI Data: 28/03/2022 Ementa: Concede reposição nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo
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| 002046/2022 |
Lei Ordinária |
28/03/2022 |
PAULO H. FRANCESCHINI |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - PREFIS... |
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Lei Ordinária 002046/2022
Autor: PAULO H. FRANCESCHINI Data: 28/03/2022 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - PREFIS
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| 002045/2022 |
Lei Ordinária |
28/03/2022 |
PAULO H. FRANCESQUINI |
Altera a Lei 1.374/2002 - membros Conselho Tutelar... |
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Lei Ordinária 002045/2022
Autor: PAULO H. FRANCESQUINI Data: 28/03/2022 Ementa: Altera a Lei 1.374/2002 - membros Conselho Tutelar
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| 002044/2022 |
Lei Ordinária |
03/03/2022 |
PAULO H. FRANCESQUINI |
Dispõe sobre criação de dotação orçamentária... |
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Lei Ordinária 002044/2022
Autor: PAULO H. FRANCESQUINI Data: 03/03/2022 Ementa: Dispõe sobre criação de dotação orçamentária
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| 002043/2022 |
Lei Ordinária |
16/02/2022 |
PAULO H. FRANCESCHINI |
Altera a Lei nº 2037/2021... |
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Lei Ordinária 002043/2022
Autor: PAULO H. FRANCESCHINI Data: 16/02/2022 Ementa: Altera a Lei nº 2037/2021
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| 002042/2022 |
Lei Ordinária |
24/01/2022 |
PAULO H. FRANCESCHINI |
Dispõe sobre criação de dotação orçamentária... |
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Lei Ordinária 002042/2022
Autor: PAULO H. FRANCESCHINI Data: 24/01/2022 Ementa: Dispõe sobre criação de dotação orçamentária
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| 000025/2022 |
Lei Complementar |
03/05/2022 |
PAULO H. FRANCESCHINI |
Altera a Lei Complementar nº 10.2015... |
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Lei Complementar 000025/2022
Autor: PAULO H. FRANCESCHINI Data: 03/05/2022 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 10.2015
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| 000024/2022 |
Lei Complementar |
03/05/2022 |
PAULO H. FRANCESQUINI |
Altera a Lei 1.599/2007 - Que dispõe sobre o plano de carreira do Magi... |
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Lei Complementar 000024/2022
Autor: PAULO H. FRANCESQUINI Data: 03/05/2022 Ementa: Altera a Lei 1.599/2007 - Que dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Público
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| 000023/2022 |
Lei Complementar |
24/01/2022 |
PAULO H. FRANCESCHINI |
Altera a Lei Compl. nº 10/2015... |
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Lei Complementar 000023/2022
Autor: PAULO H. FRANCESCHINI Data: 24/01/2022 Ementa: Altera a Lei Compl. nº 10/2015
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| 002041/2021 |
Lei Ordinária |
29/12/2021 |
PAULO H. FRANCESCHINI |
Dispõe sobre criação de dotações orçamentárias e abertura de crédito a... |
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Lei Ordinária 002041/2021
Autor: PAULO H. FRANCESCHINI Data: 29/12/2021 Ementa: Dispõe sobre criação de dotações orçamentárias e abertura de crédito adicional especial
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| 002040/2021 |
Lei Ordinária |
29/12/2021 |
PAULO H. FRANCESCHINI |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 202... |
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Lei Ordinária 002040/2021
Autor: PAULO H. FRANCESCHINI Data: 29/12/2021 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2022
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| 002039/2021 |
Lei Ordinária |
14/12/2021 |
PAULO H. FRANCESCHINI |
Altera a Lei nº 2035/2021... |
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Lei Ordinária 002039/2021
Autor: PAULO H. FRANCESCHINI Data: 14/12/2021 Ementa: Altera a Lei nº 2035/2021
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| 002038/2021 |
Lei Ordinária |
14/12/2021 |
PAULO H. FRANCESCHINI |
Dispõe sobre a normatização da Concessão de Auxílio TFD - Tratamento f... |
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Lei Ordinária 002038/2021
Autor: PAULO H. FRANCESCHINI Data: 14/12/2021 Ementa: Dispõe sobre a normatização da Concessão de Auxílio TFD - Tratamento fora do domicílio
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| 002037/2021 |
Lei Ordinária |
29/11/2021 |
PAULO H. FRANCESCHINI |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social - SUAS... |
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Lei Ordinária 002037/2021
Autor: PAULO H. FRANCESCHINI Data: 29/11/2021 Ementa: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social - SUAS
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| 002036/2021 |
Lei Ordinária |
29/11/2021 |
PAULO H. FRANCESCHINI |
Dispõe sobre regulamentação de concessão de benefícios assistenciais... |
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Lei Ordinária 002036/2021
Autor: PAULO H. FRANCESCHINI Data: 29/11/2021 Ementa: Dispõe sobre regulamentação de concessão de benefícios assistenciais
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| 002035/2021 |
Lei Ordinária |
23/11/2021 |
PAULO H. FRANCESCHINI |
Dispõe sobre regulamentação e instalação de Parklet... |
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Lei Ordinária 002035/2021
Autor: PAULO H. FRANCESCHINI Data: 23/11/2021 Ementa: Dispõe sobre regulamentação e instalação de Parklet
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