Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas incompletas ...
Lei Ordinária 001993/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA
Data: 23/09/2019
Ementa: Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas incompletas
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001992/2019
Lei Ordinária
23/09/2019
JAIRO APARECIDO MASCIA
Dispõe sobre abertura de dotação orçamentária...
Lei Ordinária 001992/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA
Data: 23/09/2019
Ementa: Dispõe sobre abertura de dotação orçamentária
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001991/2019
Lei Ordinária
23/09/2019
JAIRO APARECIDO MASCIA
Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária ...
Lei Ordinária 001991/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA
Data: 23/09/2019
Ementa: Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária
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001990/2019
Lei Ordinária
23/09/2019
JAIRO APARECIDO MASCIA
Dispõe sobre a a instituição de programa de bolsa estágio para estudan...
Lei Ordinária 001990/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA
Data: 23/09/2019
Ementa: Dispõe sobre a a instituição de programa de bolsa estágio para estudantes no âmbito da Cãmara Municipal
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001989/2019
Lei Ordinária
23/09/2019
JAIRO APARECIDO MASCIA
Dispõe sobre criação de dotação orçamentária...
Lei Ordinária 001989/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA
Data: 23/09/2019
Ementa: Dispõe sobre criação de dotação orçamentária
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001988/2019
Lei Ordinária
30/08/2019
JAIRO APARECIDO MASCIA
Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 1. 939 de 2018...
Lei Ordinária 001988/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA
Data: 30/08/2019
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 1. 939 de 2018
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001987/2019
Lei Ordinária
30/08/2019
JAIRO APARECIDO MASCIA
Institui o PREFIS para o exercício 2019...
Lei Ordinária 001987/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA
Data: 30/08/2019
Ementa: Institui o PREFIS para o exercício 2019
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001986/2019
Lei Ordinária
30/08/2019
JAIRO APARECIDO MASCIA
Regulamenta o programa de estágio remunerado para estudantes...
Lei Ordinária 001986/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA
Data: 30/08/2019
Ementa: Regulamenta o programa de estágio remunerado para estudantes
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001985/2019
Lei Ordinária
10/07/2019
JAIRO APARECIDO MASCIA
Dispõe sobre criação de dotações orçamentárias ...
Lei Ordinária 001985/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA
Data: 10/07/2019
Ementa: Dispõe sobre criação de dotações orçamentárias
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001984/2019
Lei Ordinária
10/07/2019
JAIRO APARECIDO MASCIA
Dispõe sobre criação de dotações orçamentárias...
Lei Ordinária 001984/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA
Data: 10/07/2019
Ementa: Dispõe sobre criação de dotações orçamentárias
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001983/2019
Lei Ordinária
10/07/2019
JAIRO APARECIDO MASCIA
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias ...
Lei Ordinária 001983/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA
Data: 10/07/2019
Ementa: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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001982/2019
Lei Ordinária
29/04/2019
JAIRO APARECIDO MASCIA
Dispõe sobre reposição inflacionária bem como majoração do valor da ce...
Lei Ordinária 001982/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA
Data: 29/04/2019
Ementa: Dispõe sobre reposição inflacionária bem como majoração do valor da cesta básica dos servidores do Legislativo
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001981/2019
Lei Ordinária
29/04/2019
JAIRO APARECIDO MASCIA
Dispõe sobre reposição nos vencimentos e remunerações dos servidores p...
Lei Ordinária 001981/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA
Data: 29/04/2019
Ementa: Dispõe sobre reposição nos vencimentos e remunerações dos servidores públicos e conselho tutelar
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001980/2019
Lei Ordinária
29/04/2019
JAIRO APARECIDO MASCIA
Dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramento nas escolas do Mun...
Lei Ordinária 001980/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA
Data: 29/04/2019
Ementa: Dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramento nas escolas do Município
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001979/2019
Lei Ordinária
29/04/2019
JAIRO APARECIDO MASCIA
Dispõe sobre criação de dotações orçamentárias e abertura de crédito a...
Lei Ordinária 001979/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA
Data: 29/04/2019
Ementa: Dispõe sobre criação de dotações orçamentárias e abertura de crédito adicional
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001978/2019
Lei Ordinária
22/04/2019
JAIRO APARECIDO MASCIA
Dispõe sobre criação de dotações orçamentárias, abertura de crédito ad...
Lei Ordinária 001978/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA
Data: 22/04/2019
Ementa: Dispõe sobre criação de dotações orçamentárias, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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001977/2019
Lei Ordinária
25/03/2019
JAIRO APARECIDO MASCIA
Altera a Lei 1.114/94 que dispõe sobre a alienação de bens imóveis em ...
Lei Ordinária 001977/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA
Data: 25/03/2019
Ementa: Altera a Lei 1.114/94 que dispõe sobre a alienação de bens imóveis em forma de doação com encargos para instalação de indústrias e dá outras providências.
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001976/2019
Lei Ordinária
11/03/2019
JAIRO APARECIDO MASCIA
Dispõe sobre criação de dotação orçamentária e abertura de crédito adi...
Lei Ordinária 001976/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA
Data: 11/03/2019
Ementa: Dispõe sobre criação de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente
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000019/2019
Lei Complementar
25/03/2019
JAIRO APARECIDO MASCIA
Dispõe sobre a alteração da Lei 1053/92 para conceder isenção de pagam...
Lei Complementar 000019/2019
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA
Data: 25/03/2019
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 1053/92 para conceder isenção de pagamento de imposto predial territorial urbano e dá outras providências.
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001975/2018
Lei Ordinária
20/12/2018
JAIRO APARECIDO MASCIA
Dispõe sobre criação de dotações orçamentárias, abertura de crédito ad...
Lei Ordinária 001975/2018
Autor: JAIRO APARECIDO MASCIA
Data: 20/12/2018
Ementa: Dispõe sobre criação de dotações orçamentárias, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
